Termos do serviço

CONDIÇÕES DE USO

1. INFORMAÇÃO LEGAL E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO
1.1 Identificação do prestador do serviço
BOXNOX, S.L. é o representante do site www.abanuc.com (doravante ABANUC), com sede social na rua Guzmán el Bueno, 127, 28003 de Madrid; com Número de Identificação Fiscal B-84084474, inscrito no Registo Comercial de Madrid.
Oferece serviços para facilitar e trocar informações sobre produtos cosméticos e perfumes, e estabelecer comunicação entre os utilizadores, nos termos estabelecidos nas presentes Condições de Uso:
1.2 Notificações
Todas as comunicações por parte do utilizador a ABANUC poderão ser realizadas através das seguintes formas:
Envio por correio postal para a seguinte morada: rua Guzmán el Bueno, 127. 28003, Madrid.
Comunicação por meio de uma chamada para o número de telefone: +34 91 446 51 21.
Envio por correio eletrónico para o seguinte endereço: abanuc@abanuc.com
1.3 Aceitação das Condições de Uso
O acesso e a utilização do serviço da ABANUC implicam, por parte do utilizador, a aceitação plena e sem reservas de todas as condições recolhidas nas presentes Condições de Uso.
Do mesmo modo, a ABANUC reserva-se, em qualquer caso, o direito unilateral de modificar as presentes Condições de Uso e acesso ao serviço para facilitar e trocar informações sobre produtos cosméticos e/ou lojas online, e estabelecer comunicação entre utilizadores.
Este consentimento aplicar-se-á a todos os utilizadores do site, incluindo vendedores, consumidores finais, comerciantes e colaboradores de conteúdo. A presente página web foi desenhada e criada para permitir o acesso aos serviços que a ABANUC oferece.
As Condições de uso estão sujeitas à legalidade vigente e aos princípios de boa fé e uso lícito por parte do utilizador, ficando proibido qualquer tipo de atuação em prejuízo da ABANUC e de terceiros.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos da página conforme estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e nas presentes condições gerais de uso.
Além disso, compromete-se a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos da página, e a não empregá-los para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras formas de ordenamento jurídico aplicável.
2.1 Normas de participação
ABANUC reserva-se o direito de suspender ou cancelar, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou conta de utilizador que infrinja as presentes Condições de uso do serviço. A título exemplificativo, e em nenhum caso limitativo ou excluyente, o/a utilizador/a compromete-se a não realizar nenhuma das seguintes atividades:
2.1.1 Ofender, insultar, desacreditar ou assediar outras pessoas em qualquer espaço comum da ABANUC. Da mesma forma, o utilizador obriga-se a não utilizar as ferramentas de contacto de outros utilizadores para realizar este tipo de atividades.
2.1.2 Introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, homofóbico, xenófobo, pedófilo, excessivamente violento, de apologia ao terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.
2.1.3 Publicar imagens de outras pessoas sem o seu consentimento.
2.1.4 Difamar ou caluniar empresas, coletivos, ONGs ou qualquer outro grupo de indivíduos.
2.1.5 Plagiar, copiar ou utilizar conteúdos de outras pessoas ou meios sem o seu consentimento.
2.1.6 Suplantar outras pessoas, coletivos ou entidades jurídicas.
2.1.7 Realizar atividades de exploração comercial, como a promoção de produtos e serviços, sem a autorização de ABANUC; gerar spam, transmitir mensagens comerciais não solicitadas, usar o serviço como ferramenta de reencaminhamento para outra web ou promover o seu site publicando mensagens múltiplas e idênticas em diferentes espaços de ABANUC.
2.1.8 Duplicar conteúdos. Isto é, copiar e publicar, com ou sem autorização do autor, e de forma sistemática, conteúdos publicados em outras webs.
2.1.9 Oferecer, vender ou trocar serviços e produtos que os administradores de ABANUC considerem, a seu exclusivo critério, serem inapropriados.
2.1.10 Adicionar algum software que prejudique o normal funcionamento do sistema ou qualquer código, ficheiro ou programa que ofereça publicidade através de janelas emergentes (POPups). Da mesma forma, o utilizador compromete-se a não publicar conteúdos que infrinjam as Condições de uso dos serviços de publicidade utilizados em ABANUC.
2.1.11 Utilizar indevidamente as funcionalidades de ABANUC para autopromoção ou melhorar o posicionamento de qualquer site nos resultados dos motores de busca.
ABANUC poderá, conforme cada caso, tomar algumas das seguintes medidas moderadoras:
Eliminar o conteúdo específico sem aviso prévio.
Suspender, temporária ou definitivamente, a aparição dos conteúdos publicados pelo autor em qualquer um dos espaços públicos de ABANUC.
Eliminar a conta do utilizador com todo o seu conteúdo.
3.PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES
Ao usar este serviço, o utilizador aceita que ABANUC poderá incluir anúncios publicitários na zona de utilizadores ou em qualquer espaço comum, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer tipo de compensação para o utilizador.
Compromete-se também a não obstruir ou manipular a visualização desses anúncios. Ao registar-se, o utilizador aceita que ABANUC poderá enviar para o seu correio eletrónico boletins informativos que incluam publicidade.
4. RESPONSABILIDADE DA ABANUC
Devido à natureza técnica do serviço oferecido, ABANUC não assumirá qualquer responsabilidade pela perda de dados, informação ou ficheiros que ocorram como consequência da interrupção ou corte no fornecimento de algum dos seus serviços, declinando toda a responsabilidade pelos danos ou prejuízos que daí possam derivar.
ABANUC reserva-se o direito de suspender unilateralmente, temporária ou irreversivelmente, e sem necessidade de aviso prévio, a acessibilidade ao seu sistema ou o conteúdo parcial ou total deste, em razão da eventual necessidade de efetuar operações de manutenção, reparação, atualização, melhoria das mesmas ou incompatibilidade com o serviço oferecido.
5. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
ABANUC não se responsabiliza pelo mau uso que possa ser feito desta página web. Além disso, não pode garantir a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar danos nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou nos ficheiros de utilizadores desta página ou de terceiros, pelo que não se responsabiliza pelos prejuízos que possam ser causados por estas razões.
ABANUC também não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas web às quais a nossa página web se liga, uma vez que não estão sob o controlo da ABANUC e também essa informação de terceiros não está aprovada pela ABANUC.
Contudo, revisamos todos os nossos links e hiperligações para outras páginas web. O presente aviso legal aplica-se apenas à informação recolhida na página web da ABANUC e não aos conteúdos recolhidos nas páginas de terceiros.
ABANUC reserva-se o direito de modificar o presente aviso legal quando assim o considerar apropriado e respeitando, em qualquer caso, a legislação aplicável.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais e outra informação relativa à identidade do utilizador estão sujeitos à política de privacidade da ABANUC.
7.DEVOLUÇÕES
De acordo com a Lei de Ordenação do Comércio a Retalho, bem como o regulamentado pela normativa comunitária (Diretiva 97/7/CE), o cliente dispõe de 14 dias desde a receção da encomenda para desistir voluntariamente da sua compra. Realizando a devolução dentro deste prazo, deverá devolver a compra com todos os seus produtos, com a embalagem original, o selo original sem romper, todos os seus acessórios e em perfeito estado.
Não serão aceites devoluções de produtos que não venham com a sua embalagem original, salvo se forem defeituosos. Será o próprio vendedor quem reembolsará o montante do pedido uma vez que tenha verificado que a mercadoria cumpre as condições anteriores. No caso de devoluções comerciais, o cliente deverá suportar os custos de transporte.
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá comunicá-lo por correio eletrónico a ABANUC.No caso de o defeito provir de um incidente no transporte, deverá comunicá-lo no prazo de 24 horas desde a receção no correio eletrónico de cada vendedor.
7.1. Garantias
Uma vez passados os primeiros 7 dias desde a entrega, o cliente poderá devolver uma encomenda ou solicitar uma troca porque um produto está defeituoso. Adicionalmente ao anterior, todos os produtos têm dois anos de garantia de acordo com a Lei de Garantias na Venda de Bens de Consumo, Lei 23/2003 de 10 de julho.
Esta garantia deverá ser gerida diretamente com cada vendedor através do seu número de telefone ou no endereço de correio de cada vendedor.
8. DURAÇÃO DO SERVIÇO
Salvo interrupções ou suspensões que, por razões técnicas, devam ser realizadas, ou pela cancelamento unilateral por parte do utilizador ou de ABANUC, o serviço será prestado de forma indefinida com o cumprimento das condições anteriores.
Apesar de o objetivo principal da ABANUC ser oferecer o melhor serviço possível, a ABANUC não pode garantir que o serviço oferecido por terceiros cumpra com as necessidades e requisitos dos utilizadores. Se ocorrer alguma falta grave, o utilizador deverá contactar a ABANUC por correio postal, telefonicamente ou enviando um correio eletrónico para abanuc@abanuc.com
9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para qualquer conflito que surja em razão da prestação deste serviço, aceitar-se-á como legislação reitora a espanhola e submeter-se-á para a resolução de quaisquer litígios que possam derivar do mesmo aos Tribunais da cidade de Madrid.