Última atualização: 24 de setembro de 2026

Direito de livre resolução

Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos dos artigos 102.º a 108.º do texto consolidado da Lei Geral espanhola de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Real Decreto Legislativo 1/2007).

O prazo conta a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os produtos. Se uma mesma encomenda for entregue em várias partes, o prazo conta a partir da receção do último produto.

Como exercer a livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão, antes de terminar o prazo, através de uma declaração inequívoca. Pode fazê-lo:

• por e-mail para abanuc@abanuc.com, indicando o seu nome, o número da encomenda e os produtos que pretende devolver;
• por correio para BOXNOX, S.L. (ABANUC), C/ Guzmán el Bueno, 127, 28003 Madrid (Espanha);
• ou utilizando o formulário de livre resolução que se encontra no final desta página, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção por e-mail com a data do seu pedido e as instruções para a devolução. Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação antes de este terminar.

Devolução dos produtos

Deve devolver-nos os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicou a sua decisão de resolver o contrato, para a morada que lhe indicaremos. Salvo se o produto for defeituoso ou não corresponder ao que encomendou, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.

Só é responsável pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.

Exceções

Nos termos do artigo 103.º, alínea e), do texto consolidado espanhol de defesa do consumidor (TRLGDCU), o direito de livre resolução não se aplica a bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene que tenham sido abertos após a entrega. Isto inclui perfumes, cosméticos, produtos de cuidado pessoal, velas e outros produtos ABANUC cujo selo, película ou fecho de segurança tenha sido aberto. Os produtos selados devolvidos por abrir podem ser devolvidos dentro do prazo.

Reembolso

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua eventual escolha de uma modalidade de entrega diferente da entrega normal mais económica que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos informou da sua decisão de resolver o contrato.

Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que usou na compra, salvo acordo expresso em contrário, e não lhe cobraremos quaisquer custos pelo reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos ou até que apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Produtos defeituosos, danificados ou errados

Se receber um produto defeituoso, danificado durante o transporte ou diferente do que encomendou, pedimos-lhe que nos informe o mais rapidamente possível, de preferência nas 24 horas seguintes à receção, através de abanuc@abanuc.com ou do +34 91 446 51 21, com fotografias do produto e da embalagem. Assim poderemos reclamar junto do transportador e resolver a situação mais depressa. Nestes casos, a ABANUC suporta os custos de devolução e envia-lhe um produto novo ou reembolsa o valor, conforme preferir.

Este aviso rápido não limita os seus direitos: todos os nossos produtos têm uma garantia legal de 3 anos a contar da entrega contra faltas de conformidade, nos termos dos artigos 114.º e seguintes do TRLGDCU. Consulte as Condições gerais de utilização e venda.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se pretender resolver o contrato)

Para BOXNOX, S.L. (ABANUC), C/ Guzmán el Bueno, 127, 28003 Madrid (Espanha), abanuc@abanuc.com:

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes bens:
— Número da encomenda:
— Produtos:
— Encomendado em / recebido em:
— Nome do consumidor:
— Morada do consumidor:
— Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel):
— Data: